Em um momento em que a segurança se torna a principal preocupação do brasílio e o governo Lula é mal estimado na extensão, segundo pesquisas divulgadas ontem e na semana passada, o Ministério da Justiça planeja enviar ao Congresso um projeto de lei que aumenta a pena para receptação de celulares furtados ou roubados, um dos crimes mais comuns no Brasil.
A proposta, analisada pela Vivenda Social, muda o entendimento do violação de receptação qualificada e altera a pena máxima de seis anos de prisão para 12 anos. A pena mínima passaria de três anos para quatro anos. A diferença procura reduzir os furtos de celulares encomendados por organizações criminosas, que revendem os produtos no mercado paralelo. Também será responsabilizado quem transportar, conduzir, ocultar ou tiver em repositório peças roubadas de telefones.
A punição à receptação de cabos e outros equipamentos de telecomunicações está prevista na proposta da pasta chefiada por Ricardo Lewandowski. A mudança no Código Penal valeria ainda para a venda de televisão a cabo e internet piratas, conhecidos uma vez que “gatonet”, alimentada por equipamentos roubados.
Uma das justificativas da equipe de Lewandowski para propor penas mais duras é que em 2024 houve 1 milhão de registros de furtos e roubos de celulares em delegacias de todo o país, o que daria uma média de quase dois aparelhos subtraídos a cada minuto.
“O nosso Código Penal já data de décadas. Um violação que sempre foi considerado menor é o de receptação”, afirmou ontem Lewandowski no Rio, onde participou do seminário Caminhos do Brasil, realizado na sede da Editora Mundo, com o governador do estado do Rio, Cláudio Castro. “A receptação, hoje, com relação a determinados crimes, roubos e furtos, adquiriu uma dimensão extraordinária.”
O ministro lembrou que o roubo de celulares também permite a extração de dados bancários dos usuários para fraudes financeiras, além do desmonte para a revenda de peças. Lewandowski classificou o “gatonet” uma vez que um “violação sistêmico”.
O ministro acrescentou que a receptação incentiva o pilhagem de motos e automóveis e o roubo de cargas transportadas uma vez que eletrodomésticos, produtos farmacêuticos e fertilizantes.
“Bens que são desviados para um negócio irregular, ilegal, que não paga tributos. Esses produtos roubados ou furtados são vendidos por um preço muito mais barato, uma concorrência injusta”, alertou.
PEC da segurança e dificuldades políticas
O projeto elaborado pela Justiça vem depois da proposta de emenda constitucional da Segurança Pública, também no momento na Vivenda Social, que o governo enviará ao Congresso. Mas a PEC da Segurança, gestada pelo governo Lula há pelo menos nove meses, terá dificuldades para engajar parlamentares.
Além da repudiação de governadores e de partidos de núcleo, o entendimento dos próprios governistas no Congresso é de que a oposição pode usar a proposta para uma série de modificações e desfigurar a vontade do governo. Auxiliares de Lula lembram que, se o texto se tornar um “Frankenstein”, o Executivo não poderia mais modificá-lo novamente, já que PEC pode receber vetos presidenciais.
A proposta tem uma vez que principal ponto a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e fortalecer forças federais. A avaliação é que para evitar uma tramitação conturbada e com resultados negativos ao governo, seria necessário um esforço e desgaste político fora do geral. Os auxiliares de Lula afirmam que preferem gastar suas energias com outras propostas do governo que tenham mais chances de progressão e bons frutos, uma vez que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio e o endurecimento das penas para roubo de celular.
Ontem, no debate dos Novos Rumos, Cláudio Castro criticou a ampliação das competências das polícias federais na PEC da Segurança e mostrou preocupação com o risco do Fundo Vernáculo de Segurança Pública ser usado para obrigar estados a adotar determinadas políticas públicas. Embora tenha dito ser “100% favorável” a levante recurso tornar-se constitucional.
“Eu concordo muito mais do que divirjo. Me preocupo em pontos específicos”, afirmou o governador do Rio no Caminhos do Brasil. “Hoje temos 43 milénio PMs e 9 milénio policiais civis no estado. Não adianta descobrir que os 12 milénio, 13 milénio, policiais federais vão resolver o problema. Hoje a legislação delimita claramente o que é o violação de cada um”, diz Castro.
“Leste zelo tivemos e até a pedido da Polícia Federalista, para que ela não pudesse ser acionada indiscriminadamente. A lei é que vai ordenar as hipóteses em que é lícita a mediação da Polícia Federalista”, respondeu Lewandowski.
Pesquisa revela preocupação crescente com segurança
A proposta de mais rigor com os roubos de celulares foi anunciada no mesmo dia em que foi divulgada a edição de março da pesquisa What Worries The World, do instituto Ipsos, mostrando que, com um progressão de cinco pontos percentuais em um mês, a segurança pública se consolidou uma vez que a extensão que mais alarma os brasileiros. O percentual que disse se preocupar com a criminalidade e a violência no Brasil, de 43%, superou a média global (32%). A margem de erro do levantamento é estimada em 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
A pesquisa foi feita por um pintura on-line aplicado a 25.231 pessoas de 29 países, de 21 de fevereiro a 7 de março. No Brasil, muro de milénio pessoas entre 16 e 74 anos responderam. O Ipsos pondera que, no país, a modelo não corresponde necessariamente a um retrato da população brasileira, mas sim a uma parcela mais conectada, concentrada em centros urbanos e com poder aquisitivo com o nível educacional mais elevados que a média pátrio.
O levantamento foi divulgado uma semana depois de uma pesquisa Ipsos-Ipec mostrar o progressão da avaliação negativa do governo Lula, em que a segurança pública foi uma das áreas mais criticadas, ao lado do combate à inflação e do controle e namoro de gastos públicos. Metade dos entrevistados classificou o trabalho do governo na segurança pública uma vez que ruim ou péssimo. A pesquisa ouviu 2 milénio entrevistados entre 7 e 11 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.
