Governo brasílico admite que a falta de recursos prenúncio a ininterrupção dos serviços públicos essenciais e projeta um cenário crítico para os próximos anos, levantando sérias preocupações sobre o porvir das finanças e do funcionamento do país.
Conforme publicado pela revista Veja, em junho de 2017, sem verba em caixa, a Polícia Federalista suspendeu a emissão de passaportes em todo o país.
Quem planejava solicitar o documento precisou esperar mais de um mês até que o governo e o Congresso liberassem uma verba emergencial para a normalização do serviço.
Foi o primeiro sinal evidente de que um tanto estava incorrecto.
Nos anos seguintes, multiplicaram-se as notícias sobre pequenas paralisações em outros serviços federais.
As bolsas de pesquisa, porquê as do Parecer Vernáculo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), acabaram sendo reduzidas.
As universidades ficaram sem recursos para sua manutenção.
As faixas subsidiadas do programa Minha Vivenda, Minha Vida chegaram a vanescer.
E até o Recenseamento, realizado a cada dez anos pelo IBGE, sofreu um protelação de 2021 para 2022 por falta de recursos.
Esses episódios graves representam unicamente uma exemplar do que está prestes a intercorrer, em graduação muito maior, caso zero mude na forma porquê o país administra seus gastos públicos.
“Vivemos um achatamento veloz do Orçamento por despesas obrigatórias, o que nos levará em breve a uma situação inviável”, afirma Paulo Bijos, consultor de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e secretário de Orçamento Federalista do governo Lula até o ano pretérito.
“A dimensão do problema exige um ajuste estrutural, que inevitavelmente precisará ser feito”.
A novidade agora é que até o governo reconhece a seriedade do problema, porquê ficou evidente na semana passada, durante a divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Em resumo, ocorreu ali a confissão de que o país corre firme para o queda das contas públicas.
Foi praticamente o proclamação do risco de ocorrer o que os economistas chamam de shutdown, ou apagão dos serviços.
Entre os especialistas em finanças, já se sabia que esse cenário era questão de tempo.
“Temos muitos desafios pela frente”, disse Fernando Haddad, o ministro da Quinta, sobre a falta de recursos.
“A gente precisa furar uma discussão com a sociedade e com o próprio Poder Judiciário de porquê tratar esse tema”.
Projeções orçamentárias para o porvir
A projeção contida no projeto orçamentário aponta que os valores destinados a despesas discricionárias — hoje equivalentes a 1,8% do resultado interno bruto — devem diminuir até quase vanescer, chegando a unicamente 0,05% em 2029.
O cenário é tão insustentável que levou a própria equipe responsável pelo Orçamento a recorrer a um artifício inusitado: apresentar um orçamento negativo, um tanto que, na prática, é impossível de ser executado.
Já em 2027, segundo as estimativas oficiais, os recursos destinados às despesas discricionárias, calculados em 122 bilhões de reais para o ano, ficariam negativos em 12 bilhões posteriormente o pagamento das últimas obrigações legais, porquê as emendas parlamentares e os percentuais mínimos exigidos pela Constituição para saúde e instrução.
Já no próximo ano, Lula enfrentará dificuldades para sustentar, até o termo do procuração, algumas de suas principais promessas — porquê o reajuste do salário mínimo supra da inflação e a ampliação do programa Farmácia Popular — sem que essas iniciativas comecem a gerar desequilíbrios em outras áreas do Orçamento.
Enquanto isso, os ministros Haddad e Simone Tebet, do Planejamento, terão de continuar buscando soluções paliativas para sustar os impulsos expansionistas do presidente.
Mais adiante, o cenário aponta para um problema maior: uma petardo fiscal programada para explodir no pescoço do próximo governo, seja ele de ininterrupção lulista ou não.
Premência urgente de uma revisão fiscal
No horizonte de longo prazo, permanece aceso o alerta de que o país não conseguirá pospor por muito mais tempo a premência de uma revisão profunda em sua dinâmica orçamentária e, em última instância, nas escolhas que a sustentam.
“Não há no mundo um Orçamento tão engessado quanto o brasílico — e não importa quem será o próximo presidente, ele terá um encontro irrevogável com uma profunda reforma fiscal”, afirma Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado.
Uma série de serviços que fazem secção da longa lista de despesas públicas, porquê os citados no início desta reportagem, é financiada pelas chamadas verbas discricionárias do Orçamento federalista.
Trata-se da única parcela sobre a qual o Executivo tem alguma margem de manobra.
Na prática, é o que sobra depois de remunerar as grandes despesas obrigatórias, porquê os benefícios da Previdência, os salários dos servidores, o Bolsa Família, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Mercê de Prestação Continuada.
O problema é que esse pacote trilionário de gastos obrigatórios não para de crescer, comprimindo cada vez mais o espaço das verbas livres.
De convenção com projeção do próprio governo, caso zero seja feito a tempo, esse espaço desaparecerá por completo em 2027, primeiro ano do procuração do sucessor de Lula.
“A lei orçamentária tem funcionado cada vez menos porquê uma utensílio de planejamento e cada vez mais porquê um alerta para a premência de reformas fiscais profundas”, diz Jeferson Bittencourt, patrão de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Vernáculo.
Os vilões das contas públicas
O apagão iminente das contas públicas tem alguns vilões estridentes sob os holofotes.
Um deles são as emendas parlamentares — um mecanismo que, nos últimos anos, ganhou vida própria, drenando para projetos pouco rastreáveis de deputados e senadores uma fatia cada vez maior dos já escassos recursos públicos.
Outro ponto de pressão são os precatórios, dívidas da União decorrentes de ações judiciais definitivas.
Graças a um convenção com o Supremo Tribunal Federalista, secção dessas despesas ficou temporariamente fora do alcance do teto de gastos até 2026, mas a conta segue acumulando.
Para 2027, o governo estima uma fatura de 57 bilhões de reais em emendas e outros 124 bilhões em precatórios.
O resultado dessa combinação é a corrosão das verbas discricionárias — hoje orçadas em 200 bilhões de reais.
Mesmo em um cenário hipotético sem emendas parlamentares e sem precatórios, o cobertor pequeno do Orçamento continuaria inevitavelmente a desafiar qualquer governo.
Caminhos para a solução
Para enfrentar o problema, especialistas apontam uma lista de gastos estruturais que simplesmente não cabem no Orçamento sem que o governo recorra a duas alternativas também indigestas: aumentar ainda mais a fardo tributária, o que a sociedade brasileira demonstra não admitir, ou seguir ampliando a dívida pública, o que os investidores, que financiam essa conta, também rejeitam.
Resta, portanto, a opção de rever as despesas.
Entre as medidas mais discutidas está a desvinculação de benefícios previdenciários e sociais, porquê as aposentadorias e o Mercê de Prestação Continuada, do salário mínimo — que, sob o presidente Lula, voltou a ser reajustado supra da inflação.
Outro ponto sensível são os orçamentos da saúde e da instrução, cujas regras foram fixadas na Constituição de 1988 e estabelecem pisos obrigatórios que crescem em ritmo superior ao dos recursos disponíveis.
“É necessário revisar essas despesas e prosseguir com uma reforma orçamentária para retomar o controle sobre as finanças públicas”, afirma Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e perito em política fiscal.
“Hoje, o Orçamento opera no piloto automático, sem qualquer planejamento efetivo”.
O apagão orçamentário, que parecia uma prenúncio distante, agora tem data para chegar.
Se zero for feito, o país assistirá, impotente, à paralisia de serviços essenciais, enquanto a petardo fiscal, há anos armada, explodirá nas mãos do próximo presidente.
