Mais de 35 milénio fazendeiros brasileiros enfrentam o risco real de perder suas propriedades por falta de regularização fundiária em áreas de fronteira, em um cenário que expõe desafios jurídicos, ameaças à soberania vernáculo e impactos profundos no agronegócio.
Proprietários de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira no Brasil estão diante de um prazo decisivo para manter a posse de suas terras.
Segundo a Lei Federalista nº 13.178/2015, todos os imóveis com mais de 15 módulos fiscais nessas regiões precisam passar por um processo de ratificação de títulos até o dia 22 de outubro de 2025.
Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, os donos correm o sério risco de perder suas propriedades para a União, uma medida que visa prometer a soberania vernáculo e regularizar situações históricas de posse.
O alerta foi reforçado por especialistas do setor jurídico, uma vez que o legista Roberto Bastos Ghigino, do escritório HBS Advogados.
De negócio com Ghigino, a exigência procura dar segurança jurídica aos produtores e emendar pendências que, muitas vezes, se arrastam há décadas.
Aliás, a medida é fundamental para que o país mantenha o controle sobre as áreas próximas às fronteiras terrestres, conforme prevê a Constituição Federalista.
Regularização é obrigatória para evitar a perda do imóvel
O processo de ratificação é obrigatório para imóveis situados até 150 quilômetros das fronteiras brasileiras e que tenham origem em terras públicas concedidas pelos Estados.
Mesmo que a propriedade tenha sido desmembrada em seguida o dia 22 de outubro de 2015, se ela possuía espaço superior a 15 módulos fiscais nessa data, o proprietário ainda está obrigado a regularizá-la.
O módulo fiscal é uma unidade de medida variável, que depende da localização e das características econômicas de cada município, conforme estabelece o Instituto Pátrio de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Por isso, os donos devem consultar os documentos de seus imóveis e buscar certidões e registros antigos para provar a origem e a situação jurídica das terras.
Segundo o legista, alguns Estados, uma vez que o Rio Grande do Sul, ainda não regulamentaram o processo por meio da Corregedoria-Universal de Justiça, mas mesmo assim os proprietários devem agir rapidamente.
A recomendação é que iniciem a procura por certidões históricas e demais documentos que possam provar a regularidade dos títulos.
“O proprietário que não se reparar a essa exigência corre o risco real e concreto de perder a sua terreno para a União.” alerta Ghigino.
Aliás, ele ressalta que a regularização pode envolver custos com certidões, emolumentos cartorários e eventuais honorários advocatícios, mas que o investimento é pequeno diante da possibilidade de perda totalidade do patrimônio.
Justiça já orienta cartórios em vários estados
Em alguns Estados, os Tribunais de Justiça já publicaram provimentos e instruções normativas para orientar os cartórios de registro de imóveis sobre a forma correta de conduzir os procedimentos de ratificação.
A expectativa é que mais Estados sigam o mesmo caminho nos próximos meses, a termo de facilitar o processo e prometer segurança jurídica aos proprietários.
Essa movimentação é considerada necessário para evitar um colapso no setor agropecuário das regiões de fronteira, que são estrategicamente importantes tanto para a economia quanto para a segurança vernáculo.
Segundo estimativas, mais de 35 milénio fazendeiros podem ser impactados pela premência de regularização.
Muitos deles ainda desconhecem a obrigatoriedade ou acreditam que seus imóveis não se enquadram nas exigências legais, o que aumenta o risco de perda patrimonial.
Soberania vernáculo e impactos no agronegócio
A ratificação dos títulos de imóveis em fita de fronteira não é exclusivamente uma formalidade burocrática.
Ela é vista uma vez que uma medida crucial para proteger a soberania brasileira e evitar que estrangeiros, direta ou indiretamente, controlem áreas estratégicas do território vernáculo.
A Constituição Federalista já prevê restrições à compra de imóveis rurais por estrangeiros em regiões de fronteira, justamente para proteger interesses nacionais.
Sem a ratificação, o governo federalista pode, inclusive, tomar posse das propriedades irregulares para testificar que essas áreas permaneçam sob controle brasílio.
Essa preocupação é reforçada diante do aumento do interesse internacional em terras agrícolas no Brasil, impulsionado pela crescente demanda global por víveres e recursos naturais.
O agronegócio, que representa mais de 25% do PIB brasílio segundo dados da Confederação da Lavoura e Pecuária do Brasil (CNA), poderia ser afetado diretamente caso uma quantidade significativa de propriedades fosse considerada irregular.
A perda dessas áreas impactaria tanto a produção quanto a exportação de grãos, carnes e outros produtos agrícolas.
Uma vez que regularizar a situação
Para aqueles que precisam regularizar seus imóveis, o primeiro passo é consultar o cartório de registro de imóveis competente e levantar toda a documentação referente à propriedade.
Certidões de registros antigos, escrituras, contratos de licença e qualquer outro documento que comprove a origem pública do imóvel são fundamentais para o processo de ratificação.
Depois, é preciso seguir o procedimento estabelecido pelo cartório ou, caso o Estado tenha regulamentado a questão, conforme as orientações do Tribunal de Justiça lugar.
Em casos mais complexos, a contratação de advogados especializados em recta imobiliário ou agrário pode ser necessário para prometer que todas as exigências legais sejam cumpridas corretamente.
O prazo final para a ratificação, 22 de outubro de 2025, é considerado limitado diante da burocracia envolvida.
Assim, especialistas recomendam que os proprietários iniciem imediatamente o levantamento de documentos e a regularização dos seus imóveis para evitar surpresas desagradáveis.
Atualizações e perspectivas
Até abril de 2025, o governo federalista não anunciou qualquer prorrogação do prazo de ratificação de títulos em fita de fronteira.
Portanto, os proprietários devem agir com base na legislação vigente e considerar a possibilidade de um grande número de imóveis serem incorporados ao patrimônio da União caso a regularização não ocorra.
A regularização fundiária é uma preocupação histórica no Brasil, e o cenário atual reforça a premência de atenção metódico aos prazos e às exigências legais por segmento dos produtores rurais.
O sucesso desse processo pode prometer não exclusivamente a segurança jurídica dos proprietários, mas também a firmeza econômica de diversas regiões do país.
Agora queremos saber: você acha que o prazo para a regularização deveria ser prorrogado para evitar prejuízos no agronegócio? Deixe sua opinião nos comentários!
