Janeiro é uno mês forçoso para os microempreendedores individuais. É instante para normalizar as dívidas, seleccionar por ficar no Cândido Pátrio para 2025 (ocorrência tenha ultrapassado os R$ 81 milénio de fronteira de faturamento), exprimir Enunciação Anual (DASN-SIMEI).

Por isso, a CDL Divinópolis reuniu cá as informações para que os donos de pequenos afazeres jamais percam os prazos neste início de ano.

Com o extensão do salário-mínimo para R$ 1.518, confirmado velo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o preço da tributo mensal do MEI, terminado velo Documento de Armazém do Cândido Pátrio (DAS), passa a ser de R$ 75,90, podendo brotar a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida velo técnico, que pode ou jamais incidir impostos a respeito de ofício ou mercadorias.

Para o MEI Caminhoneiro, a tributo mensal será entre R$ 182,16 e R$ 188,16. Entenda porquê é terminado o cômputo:

• R$ 75,90 de INSS (5% do preço do salário-mínimo, de R$ 1.518,00, ou 12% para o MEI transportador autônomo de cargas);
• R$ 5,00 de ISS, ocorrência seja tributário deste constrangido; e
• R$ 1,00 de ICMS, ocorrência seja tributário deste constrangido.

A cicerone de tributo deve ser vencimento até o dia 20 de cada mês. O avante boleto a respeitar essa modificação vence em fevereiro de 2025, pois o encarceramento é constantemente com catálogo ao mês anterior. Pelas plataformas de atendimento do Sebrae (site, 0800, ou app), é realizável exprimir o boleto gratuitamente.

Adesão ao Cândido Pátrio

Está crédulo, até o adjacente dia 31 de janeiro, o prazo para que os empreendedores façam adesão ao Cândido Pátrio. A iniciativa é voltada para aqueles pequenos afazeres que foram excluídos do estatuto de tributação, inclusive quem está em débito com a Prescrição Federalista. No mesmo tempo, os MEI que ultrapassaram o teto de faturamento de R$ 81 milénio serão involuntariamente desenquadrados da aspecto do microempreendedor restrito e precisam realizar a subscrição para ficar no Cândido Pátrio no mesmo tempo.

É realizável consultar a estado do seu CNPJ pela página do Cândido.

Dívidas

O tempo até 31 de janeiro é uma novidade aberta para os donos dos pequenos afazeres regularizarem as dívidas com a Prescrição Federalista e desviar a excepção do Cândido Pátrio. No totalidade, mais de 1,8 milhão de empresas receberam notificações da Prescrição, porém muro de 1,5 milhão ainda jamais regularizaram a estado.

Os empreendedores que receberam uno término de excepção do Cândido Pátrio, velo Morada Contribuinte Eletrônico do Cândido Pátrio precisam remunerar as dívidas (à paisagem ou parcelada) em uno prazo de 30 dias depois a visualização do documento. Com a excepção o curto conformidade perde benefícios fiscais, terá dificuldades para exprimir notas fiscais, entre outras complicações. O Sebrae possui trilhas de esteio que orienta a respeito de a regularização de dívidas.

Enunciação Anual

A Enunciação Anual do Cândido Pátrio para o Microempreendedor Exclusivo (DASN-SIMEI) já está disponível para o adimplemento. O documento reúne as informações a respeito de as contribuições e o faturamento da empresa em 2024 e de empregados que eventualmente o MEI tenha tido. Mesmo quem jamais teve faturamento em 2024 precisa realizar a enunciação. O tempo para envio das informações segue até 31 de maio. Assista o escancha a escancha que o Sebrae preparou para realizar sua enunciação anual obrigatória.

Nexo MEI

A CDL faz quinhão da Rede de Atendimento Cá Tem Sebrae, uma iniciativa exclusiva de esteio ao MEI, através da qual o microempreendedor restrito tem mais chegada a informações, produtos e fainas qualificados de capacidade e capacitação empresarial oferecidos velo Sebrae e CDL.

Seja para formalizar a empresa, extrair dúvidas a respeito de o MEI ou aprender a mourejar com obrigações porquê a emissão da DAS ou a enunciação anual, o empreendedor cômputo com a capacidade especializada, de feitio gratuita.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, na cobiça da CDL Divinópolis (Av. Getúlio Vargas, 985 – Meio) – 3º caminhar. Contato velo telefone ou whatsApp: (37) 3229-7200, com a negociador de atendimento, Giselly Rufo.

Já para arrecadar dicas rápidas e práticas para propelir o conformidade, permanecer por incluído de informações a respeito de cursos, capacitações e eventos ou avisos importantes e novidades relevantes para MEIs, o empreendedor pode participar da irmandade Nexo MEI, uno quadrilha individual da CDL Divinópolis pajem mormente para microempreendedores individuais. Cocuruto acessar o link e realizar quinhão dessa irmandade: https://chat.whatsapp.com/FXs1W6637VJI4yCCytIJcs

Nascente: CDL Divinópolis

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A determinação foi proferida em habeas corpus apresentado pela resguardo da mãe de uma gaiato de 4 anos presa preventivamente por tráfego de 5 gramas de crack. Ao estimar o evento, o ministro concedeu a calabouço domiciliar à senhora por reputar que a quantidade de droga encontrada com ela época ínfima e nunca estaria ao alcance da gaiato.

“O juiz da instância de nascimento deverá fundar a formato de felicitação e vistoria e poderá julgar novas medidas cautelares se descobrir precípuo”, informou o STF, em nota. Na determinação, Gilmar Mendes avaliou que a comutação da calabouço preventiva pela domiciliar “vai bem salvo uma benesse à senhora objectivo da segregação cautelar”.

“A teoria é, por via de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela carência da mãe. Por via da estalão, a ré permanece presa cautelarmente, porém passa a obedecer a segregação em seu morada, de laia a dar cuidados aos filhos menores”, apontou.

O ministro citou ainda a existência de sucessivas decisões em instâncias inferiores negando a licença do mercê de calabouço domiciliar para mães que preenchem os requisitos legais e, por isso, determinou a execução dos mutirões carcerários, a serem executados lã Juízo Pátrio de Equidade (CNJ).

“O objetivo da estalão alvitre é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de recolhimento e a acessão de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou.

Até o instante, a Polícia Social liberou 37 corpos para as famílias, os quais já haviam sido identificados ao extenso do lida pericial. Os parentes das duas últimas vítimas, identificadas nessa herdade (9/1), estão sendo informados pela Polícia Social a cerca de a liberação do familiar.

As vítimas do acidente, com idades de 1 ano e dois meses até 64 anos, são naturais especialmente da Bahia e de São Paulo, constando ainda uma de Minas Gerais e uma da Paraíba. A PCMG contou com o amparo das polícias civis e científicas da Bahia, Paraná e São Paulo, as quais contribuíram com a coleta de matéria genético de familiares e com o encaminhamento de matéria radiológico das vítimas.

“Está sendo singular lida de muita amabilidade e tento para que a Polícia Social entregue, no menor prazo exequível, todavia sem puxar mão do exactidão científico, todos os esclarecimentos necessários para uma boa perquirição criminal”, destacou o porta-voz da PCMG, Saulo Castro.

Acidente

No dia do acidente, acontecido em 21/12 do derradeiro ano, equipes da Polícia Social se deslocaram para o lugar do traje visando à remoção dos corpos das vítimas, à coleta de sinais e aos primeiros levantamentos investigativos.

Tendo em aspecto a dificuldade do ocorrência, os corpos foram encaminhados para o Instituto Galeno Legítimo (IML) em Garboso Porvir.

Etapas da perícia no IML

De tratado com o dirigente de Polícia Especialista-Científica da PCMG, médico-legista Thales Bittencourt, ao chegarem no IML, os corpos foram radiografados e tomografados para uma estudo prévio. Após, iniciaram os exames necroscópicos e antropológicos.

“Em seguida todo esse análise, constataram-se que eram 46 casos, ou seja, corpos e segmentos. Eventos dessa natura, haja aspecto a extenso vigor mecânica que é imposta a cerca de os corpos, é inato, infelizmente, que haja segmentação de alguns desses corpos”, detalhou o médico-legista, acrescentando que 46 casos jamais significa a quantidade de vítimas fatais.

Semelhante informou Bittencourt, “foram 13 identificações por papiloscopia (estudo das impressões digitais), quatro identificações por odontologia-legal e 22 identificações por DNA, geralmente realizadas em corpos em que há alguma ferida que impossibilite a coleta das digitais e especialmente nos casos em que há carbonização, uma vez que ocorreu nesse acidente”.

Ainda segundo Tales, o matéria biológico dos motoristas do ônibus (mártir maligno) e da carreta foi colhido para estudo toxicológica e de conteúdo alcoólatra. O produto desses exames foi guiado à delegacia que apura as circunstâncias do acidente, em Teófilo Otoni, razão lã qual jamais foi conhecido.

Perícia no lugar

Em catálogo à perícia no lugar do acidente, especialistas da Polícia Social estiveram na rodovia para coleta de matéria e estudo das evidências. Durante as investigações, a equipe da Polícia Social empregou, inclusive, o Laser Scanner 3D, uma tecnologia que permite fingir todo o acontecimento, auxiliando na brocardo da dinâmica do traje.

As análises a cerca de os sinais encontrados no lugar do acidente estão em curso.

Atendimento humanizado

A começar de o lhaneza dos serviços policiais, a PCMG se empenhou no guarida às famílias das vítimas, que foram recepcionadas na imprescindível por assistentes sociais e psicólogos da edificação.

“A Polícia Social tem expertise nesse indivíduo de actuação, haja aspecto a demanda que nos foi imposta lã rompimento da barragem em Brumadinho e igualmente, mais recentemente, por singular acidente acontecido em João Monlevade que igualmente vitimou vários passageiros de singular ônibus”, concluiu Bittencour

A diversidade equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O reajuste de 4,77% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2024. Quem começou a arrecadar o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

Segundo o INSS, atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 40,7 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.580.

Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o risco.

Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento verdadeiro (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

Tabela

A correção de 4,77% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social. As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:

Fonte: INSS

Consulta

Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.

Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para impedir fraudes.

Fonte: Agência Brasil

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